O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, criticou o decreto do presidente Lula que institui um Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, citando que o MST é incluído entre os grupos prioritários. Mello alegou em um vídeo que a nova medida poderia “blindar invasores”, referindo-se ao MST como formadores de invasão. O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por apoiar a segurança de defensores, mas o decreto não estabelece automaticamente formas de escolta ou procedimentos de proteção, deixando as definições para uma futura portaria conjunta.

A segurança pública ganha destaque em meio à Operação Contenção no Rio de Janeiro, onde a polícia enfrentou intensa resistência do Comando Vermelho, resultando na morte de quatro policiais e 117 suspeitos. A operação expõe um cenário alarmante de guerra urbana e a crescente influência do crime organizado em diversas regiões do Brasil. Apesar de momentos de resistência, o governo Lula permanece reativo, apresentando escassas iniciativas contra a criminalidade. Propostas, como a Lei 15.245/2025, surgem em meio à omissão e à defesa de criminosos como vítimas, evidenciando a complexidade e a necessidade urgente de um enfoque mais efetivo na segurança pública.

Dezenas de corpos foram levados para a Praça São Lucas, na Penha, após uma chocante chacina policial no Rio de Janeiro. O governo federal, liderado pelo presidente Lula, é chamado a repudiar a violência, adotando uma abordagem firme contra o crime organizado, mas sem conivência com abusos policiais. Lula destacou a necessidade de um combate coordenado, visando atacar o tráfico de forma que não coloque em risco inocentes. O massacre, que supera a chacina do Carandiru, evidenciou a urgente necessidade de responsabilização e mudança nos métodos de segurança, evitando a escolha entre a violência do crime e do Estado.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal, criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva após um encontro entre Lula e Donald Trump na Malásia. Segundo Eduardo, as relações entre Brasil e Estados Unidos não avançaram, pois sanções e tarifas permanecem, resultando de um comportamento autoritário das instituições brasileiras. Ele mencionou que Lula não tem ajudado o país, acusando-o de legitimar a atuação do ministro Alexandre de Moraes e dos gastos da Advocacia Geral da União. A reunião terminou sem revogação das tarifas, mas houve promessas de futuras visitas e negociações bilaterais.

Em uma decisão que reflete a colaboração entre os poderes, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, anunciou o cancelamento da sessão conjunta que estava prevista para esta quinta-feira, 16 de outubro de 2025. Essa medida foi tomada em resposta a um pedido da Liderança do Governo, que solicitou a suspensão para evitar discussões sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O cancelamento, segundo a assessoria de Alcolumbre, visa facilitar a atuação governamental em questões legislativas importantes.

Em resposta à derrota do governo na Câmara sobre a MP do IOF, o Palácio do Planalto exonerou membros indicados dos partidos PP e PL na Caixa Econômica Federal. As demissões, que foram antecipadas por um jornal, têm como alvo Rodrigo de Lemos Lopes e José Trabulo Junior, ambos próximos de figuras do Centrão. Apesar de terem ocupado cargos significativos na Caixa, as siglas, que haviam se alinhado com o governo, agora enfrentam um clima de instabilidade política. A rejeição da MP pode resultar em um rombo significativo nas arrecadações futuras, complicando ainda mais a situação fiscal.

Uma pesquisa realizada pelo Genial/Quaest revelou que 79% dos brasileiros apoiam a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, superando a bolha bolsonarista. A aceitação da medida cresceu em relação a levantamentos anteriores, e 64% dos entrevistados aprovam a taxação dos mais ricos. Entre os apoiadores de Bolsonaro, 36% acreditam que suas finanças melhorarão significativamente devido à isenção, e 55% esperam uma leve melhora. Notavelmente, 33% da população ainda desconhece essa iniciativa, apresentando uma oportunidade ao governo Lula para reconhecer e ampliar o apoio popular.

A oposição está mobilizando esforços para que a proposta do governo, que isenta impostos sobre a renda para quem ganha até R$ 5.000, comece a valer apenas em 2027. Inicialmente, o plano era rejeitar totalmente a medida, mas a falta de apoio pode mudar essa estratégia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a votação ocorre na próxima semana. A alteração proposta visaria evitar um veto impopular ao governo Lula em ano eleitoral, mas também teria impacto fiscal relevante, com perdas e compensações por meio da tributação de rendas mais altas, segundo estimativas da Receita Federal.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para isentar o Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5.000, enquanto novas regras também reduzem a alíquota para dividendos. O relator, Arthur Lira, incluiu uma faixa de desconto ampliada até R$ 7.350 mensais. Apesar de mais pessoas se beneficiarem, haverá uma redução na arrecadação, que será compensada pela tributação de rendimentos mais altos. A reforma, uma das principais promessas do governo Lula, deve ser discutida no plenário após o recesso, visando a implementação a partir de 2026.

No contexto da PEC da segurança pública, o relator Mendonça Filho retirou a cláusula que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre esse tema, considerado inconstitucional. Essa mudança, anunciada como a única alteração feita no texto enviado pelo governo Lula em abril de 2025, visa contornar a resistência da proposta no Congresso. A PEC está prevista para ser discutida na CCJ da Câmara, onde a oposição poderá solicitar mais tempo para análise. Além disso, uma proposta para mudar o nome da PRF foi desaconselhada devido ao impacto orçamentário significativo.

A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer a partir de 5 de julho de 2025, permitindo gratuidade para cerca de 60 milhões de brasileiros e descontos para outros 55 milhões. A medida, parte da reforma do setor elétrico sob a MP nº 1.300/2025, foi assinada pelo presidente Lula e está em fase de aprovação no Congresso. Apesar dos benefícios, a implementação pode gerar um custo anual de R$ 3,6 bilhões, que poderá ser repassado aos consumidores, especialmente à classe média, provocando pressão inflacionária no custo de vida em geral.

Após uma significativa derrota política no Congresso, onde foi anulado um decreto que aumentava o IOF para amenizar o déficit orçamentário de 2025, o governo adotou uma abordagem em duas frentes. O primeiro passo foi recorrer ao STF para tentar reverter a decisão judicial. Simultaneamente, uma ofensiva política foi lançada com a narrativa de que o aumento do imposto representaria uma “justiça tributária”, afirmando que somente os mais ricos seriam impactados. Contudo, dados demonstram que os pobres enfrentam maior comprometimento de renda com dívidas, revelando a fragilidade dessa justificação política e econômica.

Mais de 70 entidades lançaram uma carta contra a pressão de setores políticos e econômicos sobre o governo Lula para reduzir investimentos em áreas sociais como saúde e educação. A carta, que inclui assinaturas de movimentos populares como MST e UNE, critica a obstrução de medidas que visam tributar altas rendas e eliminar privilégios no Judiciário e Forças Armadas. As entidades exigem isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e a tributação de rendas superiores a R$ 50 mil, defendendo uma reforma tributária mais justa para reduzir a desigualdade no Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, revelou na segunda-feira que avisou o governo Lula sobre as dificuldades de aprovar a suspensão de decretos que alteravam as alíquotas do IOF. Sua declaração surgiu após a votação que derrubou os decretos, com uma ampla maioria. A decisão de pautar a questão era dele, levantando questionamentos sobre a legalidade da ação do Congresso. Motta, que anteriormente se elogiou por conversas sobre o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agora enfrenta críticas pela urgência na votação e pela situação tumultuada em torno do Legislativo e Executivo.

O senador Fabiano Contarato, do PT-ES, anunciou na quinta-feira, 15 de maio de 2025, sua assinatura em um pedido para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no INSS, no qual já conta com o apoio de 39 senadores e 230 deputados. Contarato ressaltou a importância de aprofundar a investigação sobre as irregularidades ocorridas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A tentativa de barrar a CPI por parte dos governistas é considerada uma iminente derrota. A estratégia agora é articular aliados e indicar a deputada Tabata Amaral para o cargo de relatora.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a transição na presidência do Banco Central (BC) foi complexa e marcada por constrangimentos, semelhante à troca de gestão em sua própria equipe econômica. Ele destacou que Gabriel Galípolo, atual presidente do BC, herdou desafios deixados por Roberto Campos Neto, nomeado durante a gestão anterior. Em uma entrevista, Haddad mencionou que o Brasil deveria crescer a uma média de 3% ao ano, apesar das previsões de crescimento do PIB reduzidas. A taxa Selic foi elevada para controlar a inflação, atingindo 14,75%, o maior nível desde 2006.

O governo brasileiro solicitou a retirada do pedido de urgência para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Essa mudança, articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, permitirá a criação de uma comissão especial para discutir o texto. Enviado ao Congresso em março, o projeto visa beneficiar a classe média, prometendo uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões. O governo propõe compensar essa perda ajustando a taxa para rendas mais altas. A instalação da comissão está prevista para essa terça-feira, 6 de maio.

O Congresso Nacional aprovou, após três meses de atraso, o projeto de Orçamento para 2025, totalizando R$ 5,9 trilhões. O texto agora segue para sanção do presidente Lula. O Orçamento prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, mas pode sofrer alterações ao longo do ano, especialmente no que diz respeito a programas como o Pé-de-Meia. O relator, senador Angelo Coronel, apresentou o relatório na madrugada de quinta-feira. Apesar das críticas quanto à tramitação apressada, o plenário votou simbolicamente, e o projeto ainda tem desafios em relação ao déficit das contas públicas.

A Câmara dos Deputados chegou a um consenso sobre a distribuição das comissões após intensos debates. A CCJ ficará sob o comando do União Brasil, com Fábio Schiochet ou Paulo Azi na presidência. A CMO será liderada por Isnaldo Bulhões do MDB. O PL de Jair Bolsonaro, com a maior bancada, ficou com comissões importantes, como Relações Exteriores e Saúde, enquanto o PT priorizou a Comissão de Fiscalização e Controle. A instalação das comissões ocorre na quarta-feira, dia 19, com as bancadas definindo os presidentes antes do início das atividades.

Guilherme Boulos, deputado federal pelo PSOL-SP, tem rebatido ataques de bolsonaristas de forma contundente. Recentemente, ele se voltou contra Carla Zambelli, que o atacou nas redes sociais, especulando sobre sua possível nomeação para um ministério do governo Lula. Boulos lembrou que Zambelli teve seu mandato cassado, respondendo com ironia: 'Ninguém liga para a opinião de uma deputada cassada'. O clima político se intensifica com a promessa de Boulos de ser cogitado para o cargo da Secretaria-Geral da Presidência, o que representaria um novo enfrentamento político no governo atual de Lula.

O senador Humberto Costa assumirá a presidência interina do PT, conforme decisão da corrente Construindo um Novo Brasil. A deputada Gleisi Hoffmann deixará o cargo para ser ministra das Relações Institucionais, conforme os estatutos do partido que proíbem a acumulação de cargos. O mandato de Costa será temporário, até julho, quando o PT realizará eleições para a nova presidência. Gleisi, em sua despedida, expressou sua gratidão pelo tempo que esteve à frente do partido e ressaltou a importância das alianças políticas, reconhecendo o papel de Lula na valorização feminina na política.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, pediu a colaboração do Congresso para impulsionar a agenda econômica, sugerindo que as divergências políticas sejam colocadas em segundo plano. As declarações foram feitas após um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros líderes do Senado, onde foi apresentada uma lista de projetos prioritários. Alcolumbre destacou a importância de alinhar o Parlamento às agendas do governo Lula, enquanto Haddad enfatizou a necessidade de medidas estruturais para o crescimento sustentável do Brasil e a disposição do Executivo para ouvir propostas dos senadores.

O deputado Hugo Motta, novo presidente da Câmara, alerta que o presidente Lula não deve repetir os erros de Bolsonaro ao direcionar suas mensagens apenas para uma 'bolha'. Motta enfatiza a necessidade de um governo que dialogue com a complexidade do Brasil e busque resultados, em vez de se prender a ideologias. Destacando aspectos positivos da gestão Lula, como o programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado também critica a falta de responsabilidade fiscal e a instabilidade econômica. Ele propõe um debate aberto e responsável sobre temas polêmicos, sem provocar mais tensão política no país.

Arthur Lira, prestes a deixar a presidência da Câmara dos Deputados, declarou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve agir com cautela numa possível reforma ministerial. Em entrevista, ressaltou que trocar apenas nomes sem analisar as causas estruturais dos problemas pode não trazer soluções efetivas. Lira criticou a abordagem do governo, que tem reputação de excessiva arrecadação e instabilidade, enfatizando a necessidade de uma base de apoio sólida. Ele prevê um futuro incerto para a administração se questões econômicas e relacionais não forem resolvidas adequadamente antes de qualquer mudança ministerial.

Em anúncio realizado nesta quinta-feira, 30, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica, elevando o valor mínimo a 4.867,77 reais para uma carga horária de 40 horas semanais. essa decisão surge pouco após o governo Lula lançar o programa 'Pé de Meia Licenciaturas', que oferece uma bolsa mensal de 1.050 reais para estudantes ingressantes em cursos de licenciatura. A medida visa fortalecer a carreira docente e atrair profissionais para áreas carentes, sendo parte do programa 'Mais Professores', que também inclui cursos de formação contínua.

Sidônio Palmeira assumiu a Secretaria de Comunicação Social (Secom) em 14 de janeiro de 2024, durante uma cerimônia marcante no Palácio do Planalto. A presença do ex-ministro Paulo Pimenta e do presidente Lula ressaltou um momento de reflexão e novos desafios. Pimenta admitiu limitações, enquanto Sidônio reconheceu a necessidade de uma comunicação mais eficaz que atenda às demandas da sociedade e enfrente a desinformação. Ele destacou a importância de regular plataformas digitais, propondo uma comunicação mais conectada aos anseios do povo brasileiro. O futuro exigirá empenho político e inovação na abordagem comunicativa.

O programa Calha Norte, das Forças Armadas, recebeu mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares nos últimos sete anos, alterando sua função original de atuação militar nas fronteiras. Recentemente, a execução de obras de pavimentação e construção, além da entrega de máquinas e veículos, destaca a transformação do projeto, cujos recursos foram direcionados para redutos eleitorais de congressistas. O governo anunciou sua transferência do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração, visando restaurar sua finalidade original e evitar a confusão entre funções de desenvolvimento e segurança nacional.

O governo Lula planeja manter o novo decreto que regulamenta o uso de força pelas polícias, apesar da resistência expressa por governadores de oposição e do secretário de Segurança do DF. O decreto estabelece limites rigorosos para o uso de armas de fogo, proibindo sua utilização contra pessoas desarmadas que não representem risco imediato. O ministro da Justiça destacou que as diretrizes visam padronizar a política de segurança no Brasil, embora críticos aleguem que o governo esteja condicionando repasses de recursos à adesão ao decreto. A situação gera intenso debate sobre segurança pública no país.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, fez seu último pronunciamento no cargo e afastou rumores sobre sua possível nomeação como ministro no governo Lula. Ele brincou sobre futebol e destacou a aprovação de importantes projetos, incluindo a emenda constitucional que regulamenta a reforma tributária. Pacheco, que encerra seu mandato como presidente em fevereiro, mencionou ações que pretende priorizar, como a atualização do Código Civil. Ele expressou orgulho pela contribuição na criação de leis relacionadas à vacinas durante a pandemia e à Sociedade Anônima do Futebol, que ajudam clubes em dificuldades.

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, no dia 17 de dezembro de 2024, o primeiro texto do pacote de corte de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa proposta amplia o poder da administração federal em suspender o pagamento de emendas, visando otimizar as finanças públicas. Com 318 votos a favor e 149 contra, o projeto segue agora para o Senado, onde novas discussões ocorrerão. O pacote, que reúne quatro propostas e promete uma economia de R$ 375 bilhões até 2030, reflete o empenho do governo em consolidar suas prioridades econômicas.